A eleição direta de Diretor escolar:
desafios na gestão democrática municipal
Marconde Ávila Bandeira
Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo
Ney Cristina Monteiro de Oliveira
Rosa do Socorro Gomes Vale
Bauru
2020
DOI: https://doi.org/10.47519/EIE-978-65-86839-02-9
A eleição direta de Diretor escolar: desafios na gestão democrática municipal
Autores
Marconde Ávila Bandeira
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de
Estudos Transdisciplinares em Educação Básica
Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Faculdade de Educação
Ney Cristina Monteiro de Oliveira
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica
Rosa do Socorro Gomes Vale
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de
Estudos Transdisciplinares em Educação Básica
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Editora Ibero-Americana de Educação
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ISBN: 978-65-86839-02-9 
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Instituto Federal de São Paulo
Dr. Washington Cesar Shoite Nozu
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Me. Yuri Miguel Macedo
UFSB
Editorial
A Editora Ibero-americana de Educação apresenta os autores Marconde Ávila
Bandeira, Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo, Ney Cristina Monteiro de Oliveira e
Rosa do Socorro Gomes, os quais disseminam seus conhecimentos aplicados nesta obra
intitulada A eleição direta de Diretor escolar: desafios na gestão democrática
municipal”.
O estudo aborda discussões sobre a gestão escolar e a eleição direta de diretores
e sua relação com a democratização no processo de tomada de decisões, buscando
refletir como se constitui o processo de eleição de diretor, e em que medida esse
mecanismo tem favorecido a participação da comunidade escolar e local nos processos
decisórios da gestão escolar.
Agradecemos aos autores pela confiança em nosso trabalho editorial.
Boa leitura!
José Anderson Santos Cruz
Editor
Prefácio
A educação se tornou um elemento provocador de muitas transformações sociais
e, também, se remodela conforme problemáticas que vão sendo desveladas, percebidas a
partir das constantes indagações, dos debates democráticos que se levantam a partir das
múltiplas vozes que surgem do posicionamento dos atores sociais que se constituem,
se encontram, se descobrem. Esses imbricamentos sociais, contudo, datam de outrora
e vem se desdobrando até a atualidade, tanto no contexto internacional, quanto no que
concerne às reverberações nacionais. O século XX, por exemplo, foi marcado por
expressivas transformações no campo educacional, a saber, pelo empreendimento de
ações diretamente ligadas ao processo de redemocratização brasileira e à formação e à
prática docente.
Entretanto, é a partir do século XXI que é possível vislumbrar a consolidação de
reflexões que implicaram em incentivos à participação mais ativa e efetiva de toda a
comunidade, estendendo-se para além dos muros das instituições educacionais. Deste
modo, as famílias e os próprios estudantes passaram a ser chamados nos processos de
decisão da escola. Este protagonismo conferido à comunidade escolar lhe dando voz e
vez nas decisões realizadas por um coletivo e em prol deste coletivo, tem seu marco
inicial com a publicação da Constituição Federal (BRASIL, 1988) e da promulgação da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB n. 9.394/1996 (BRASIL, 1996). Tais
documentos preconizam inicialmente o acesso à Educação Básica, à liberdade para
aprender, para ser, agir, sentir; e preveem a gestão democrática no/do ensino público,
conferindo o poder de decisão aos atores sociais envolvidos neste cenário educacional.
Nessa direção, pode-se compreender o ser humano como um ser social,
histórico, inacabado, incluso, interpelado por ideologias (BAKHTIN, 2011; 2017;
FREIRE, 2019). É a partir do diálogo, da mediação das experiências, das vivências que
em conjunto se torna possível trocar, alterar, modificar, (trans)formar, (trans)cender as
distintas realidades em que se encontram as escolas brasileiras e os sujeitos que dela e
nela se inscrevem e participam. Assim, entende-se que a gestão democrática no contexto
escolar é aquela que se constitui pelas e nas relações dialógicas/dialéticas que ocorrem
na interação social entre o eu e outro (BAKHTIN, 2011; 2017; FREIRE, 2019). Nesse
sentido, é importante lançar olhar para os sujeitos que participam e atuam ativamente
dos processos gerencias democráticos uma vez que a gestão democrática escolar se
efetiva na prática e na coletividade, em colaboração entre/com gestores, professores,
estudantes, familiares e demais funcionários.
É neste campo de embates de múltiplas vozes que Marconde Ávila Bandeira, em
parceria com Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo, Ney Cristina Monteiro de Oliveira e
Rosa do Socorro Gomes, assentados em uma perspectiva histórico-cultural, buscam
analisar as percepções dos diversos sujeitos sociais presentes no espaço escolar,
discorrendo acerca do processo de eleição democrática para a escolha da gestão escolar
em uma escola da rede pública municipal localizada no município de Medicilândia, no
Estado do Pará.
Os autores discorrem a partir de quatro capítulos teóricos acerca da gestão da
educação no contexto brasileiro, apresentando os princípios da gestão democrática e os
mecanismos de provimento ao cargo de diretor/gestor escolar. Situam ainda o leitor
quanto ao campo de investigação em que foram coletados os registros, no tocante a
como ocorre e quem participa do/no processo de eleição da gestão escolar, revelando os
discursos dos sujeitos participantes de modo a apresentar diferentes ideologias, modos
de ver o mundo, a partir destes atores e sua participação social.
Trata-se de um trabalho empreendido pelos autores no sentido de compreender
tal processo como sendo mais democrático e participativo quanto ao processo de
escolha do diretor/gestor, se atentado ainda para a legislação específica para cada
sistema de ensino, seja ele pertencente à esfera municipal, estadual ou federal. Contudo,
os autores ainda fazem uma ressalva quanto à eleição direta para diretor/gestor, que a
este não cabe única e exclusivamente a responsabilidade de dirigir e/ou gerenciar as
ações pedagógicas, administrativas, financeiras da escola. Ao passo que problematizam
como se constitui o processo de eleição de diretor/gestor escolar no campo de sua
pesquisa, convidam o leitor a dialogar no decorrer da obra com os limites, os desafios e
os avanços de tal contexto situado na esfera escolar, em que estão imbricadas as bases
legais que fundamentam a eleição de diretores/gestores escolares e a própria
heterogeneidade humana que reverbera a legislação. Tal produção científica tem sua
tessitura ancorada em um arcabouço conceitual baseado em autores como Paro,
Libâneo, Lück, Dourado, dentre outros autores que auxiliam na condução desse
importante debate que emerge de tensionamentos, confrontos, encontros e desencontros
vivenciados na esfera escolar pelos sujeitos que ali se inscrevem, (con)vivem, interagem
diante do papel do diretor/gestor, da organização escolar, dos princípios e fundamentos
de uma gestão democrática.
A partir das análises apresentadas ao longo da obra, o diretor/gestor assume o
papel de mediador, articulador de práticas vivenciadas cotidianamente na esfera escolar.
É possível depreender a partir disto, conforme apontava Cortella (2014), que quando
falamos de vidas humanas estamos dialogando, interagindo, estamos continuamente em
movimento, portanto, estamos imersos em processos de desenvolvimento no/em contato
com o outro. Desta maneira, nos constituímos e constituímos o outro nas/pelas certezas
e incertezas, nos/pelos encontros e desencontros a partir das nossas ações com esse
outro. Pode-se inferir, assim, que o diretor/gestor ao articular suas ideias na/pela relação
com o outro, promove e elege também esse outro como sujeito ativo que tem seu lugar
de fala garantido, respeitado, porque participa dos/nos processos de decisões coletivas
no contexto educacional.
Paulo Freire (2019) elucidava que as pessoas são imbuídas de capacidade e
competência lhes conferindo autonomia de/para intervir no/sobre/com mundo,
na/sobre/com a sociedade e na/sobre/com sua própria comunidade a fim de transformá-
la, rompendo e (des)contruindo paradigmas a partir do conhecimento crítico e,
principalmente, a partir de ações que contemplem a esperança. É a essa autonomia dada
e/ou ainda, compartilhada com e entre os sujeitos participantes do/no processo mais
igualitário que possibilitam e dão legitimidade à gestão democrática, seja na atuação em
conselhos escolares, conselhos de classe, grêmios estudantis. Ainda, é possível nos
depararmos com desafios diante de tais processos democráticos no chão da escola, a
saber, quem pode e não pode dizer, fazer, ser. Ou seja, quem está/estaria autorizado
diante de tais políticas e leis, a assumir a direção ou gestão de uma escola. Portanto, a
leitura deste trabalho é endereçada a todos aqueles e a todas aquelas que atuam direta ou
indiretamente na Educação Básica. É leitura indispensável para acadêmicos, estagiários
dos cursos de licenciatura e de cursos de especialização na área de Gestão Escolar,
Coordenação Pedagógica e a todos e a todas que perpassam e atuam com práticas
interligadas à temática aqui abordada.
Embrenhar-se pela temática aqui abordada requer, por parte do leitor, a
capacidade e a abertura para imergir em discussões que se voltam para a
heterogeneidade que se configura a Educação Básica atual, seja a partir dos/as
estudantes e dos profissionais que têm chegado às escolas brasileiras advindos de
diferentes contextos sociais, culturais, econômicos, geográficos, linguísticos, assim
como a partir da percepção das transformações das práticas sociais que se materializam
dentro e fora da escola. Tais aspectos impactam, refletem e refratam a prática de todos
os atores sociais envolvidos no processo de escolha e decisão nas instituições
educacionais. Uma vez que se torna necessário, a partir de uma visão democrática,
compreender as diferentes realidades, experiências, transformando o posicionamento
passivo perante esse processo de responsabilidade social que organiza e define os rumos
da educação em nosso país, principalmente, a partir da consciência do processo de
escolha da gestão escolar.
Lais Oliva Donida
Universidade Federal de Santa Catarina
Sandra Pottmeier
Universidade Federal de Santa Catarina
Dedico aos meus familiares, principalmente a minha amada mamãe, Maria Ávila
Araújo, e ao meu amado papai, José Bandeira Filho, pela força e incentivo que me
fortaleceram durante esta árdua jornada.
Homenageio em memória a nobre querida Professora Neiva Ribeiro Luiz, que
exercia o magistério por amor e que durante o Ensino Médio (antigo 2º grau, 1997 a
1999), no Sistema Modular de Ensino, nos conscientizou sobre o papel do educador no
magistério nos anos iniciais do ensino fundamental e o poder de transformação que a
educação pode exercer sobre os sujeitos no mundo.
AGRADECIMENTOS
Deixo meus eternos agradecimentos a todos e a todas que participaram direta e
indiretamente no decorrer da execução deste estudo, principalmente:
A Deus, Pai Eterno que nos concedeu a vida com seu amor incondicional, o qual
nos privilegiou com a oportunidade dessa conquista;
Aos meus familiares, pela paciência e compreensão nos momentos ausentes no
decorrer destes quatro anos (2014 – 2018);
À Professora Doutora Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo, por sua humildade e
paciência na condução do processo de construção de nosso conhecimento,
acreditando no poder de transformação social da educação;
Aos professores e professoras da Faculdade de Educação, Campus Universitário
de Altamira, Universidade Federal do Pará. Pela paciência, pelo respeito e pela
contribuição em nossa formação como educador/pesquisador;
Aos técnicos em Assuntos Educacionais da Faculdade de Educação, Campus
Universitário de Altamira, Universidade Federal do Pará. Pela paciência, pelo
respeito e pela contribuição em nossa formação como educador/pesquisador;
Aos nossos colegas de turma do curso de Licenciatura em Pedagogia 2014,
turma noturna da Faculdade de Educação, Campus Universitário de Altamira,
Universidade Federal do Pará. Pela paciência, pelo respeito e pela contribuição
em nossa formação como educador/pesquisador;
Finalmente, não menos importantes, aos sujeitos participantes da nossa pesquisa
da Escola Municipal Abraham Lincoln (corpo docente, corpo discente, pessoal
de apoio pedagógico e administrativo e comunidade escolar) e à Secretaria
Municipal de Educação de Medicilândia – Pará, com seu acalorado acolhimento,
atenção e respeito.
“Não saber mais ou saber menos.
saberes diferentes” (PAULO FREIRE,
1921-1997).
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA - Avaliação Nacional de Alfabetização;
ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar;
CEB – Câmara de Educação Básica;
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
CEE – Conselho Estadual de Educação;
CNE – Conselho Nacional de Educação;
ECA – Estatuto das Crianças e dos Adolescentes;
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental;
FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério;
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
LDBEN – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
MEC – Ministério da Educação;
PAR – Plano de Ações Articuladas;
PCCR Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação
Básica do Ensino Público;
PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação;
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola;
PDDE/EI – Programa Dinheiro Direto na Escola/Educação Integral;
PDRE – Plano Diretor de Reforma do Estado;
PIN – Programa de Integração Nacional;
PME – Plano Municipal de Educação;
PNE – Plano Nacional de Educação;
PPP – Projeto Político Pedagógico;
SEDUC – Secretaria de Estado de Educação;
SEMED – Secretaria Municipal de Educação;
UE – Unidades Escolares;
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Sumário
Introdução 20
A gestão da educação no contexto brasileiro: possibilidades e desafios 25
Os princípios da gestão democrática e os mecanismos de provimento do cargo de
Diretor escolar 29
O contexto investigado: a eleição da gestão escolar no município de Medicilândia 35
A gestão democrática via o processo de eleição direta ao cargo da direção escolar 39
As vozes dos sujeitos da pesquisa 42
À guisa das considerações 49
Sobre os autores 55
20
Introdução
A discussão em torno da gestão educacional permanece posta em constante
debate em nossa sociedade em decorrência da movimentação de diferentes setores
sociais que reivindicam maior participação na partilha das tomadas de decisão, na
elaboração e implementação das políticas no campo educacional, como condição da
qualidade social da educação. Demandas essas fortalecidas no período da abertura
política e do processo de redemocratização do Estado brasileiro vivenciadas nas décadas
de 1980 e 1990, por meio de mobilização que defendia a necessidade de
descentralização e democratização das políticas sociais públicas (DOURADO, 2007;
MILÉO, 2007; FERREIRA; AGUIAR, 2006).
Com as conquistas asseguradas pela promulgação da Constituição Federal de
1988, quando consagrou-se o princípio da “gestão democrática do ensino público” e a
garantia da participação da sociedade civil nos conselhos gestores, e posteriormente
com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei
9.394/1996 (BRASIL, 1996), criou-se expectativas e condições legais quanto ao
fortalecimento da autonomia da gestão das instituições escolares como mecanismos para
a construção desse espaço democrático, por meio da participação da comunidade escolar
e local nos conselhos escolares, segundo apontam Paro (2005) e Lück (2008), como
importante canal participativo na democratização do ensino público, por ter sido
celebrado “[...] como base fundamental para a organização significativa e
estabelecimento de unidade dos processos educacionais e mobilização das pessoas
voltadas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade do ensino que oferecem”
(LÜCK, 2008, p. 33).
Além disso, diferentes estudos realizados por pesquisadores da área (CABRAL
NETO, 2009; PARO, 2007; VIEIRA, 2007) têm apontado entraves de ordem
sociocultural e política, ao destacarem que a consolidação da gestão democrática não se
sustenta somente a partir das questões legais, pois a gestão educacional e escolar está
alicerçada em ações humanas e demandam condições materiais e imateriais. Embora
considerada de extrema importância para garantir o direito à participação e ao exercício
da cidadania, os autores enfatizam que em virtude da totalidade de relações que se
materializam no interior das instituições em geral, a gestão educacional sofre
interferências dos mais diversos setores que possuem interesses nem sempre
consensuais aos princípios democráticos, consubstanciando-se em práticas resultantes
21
das características conservadoras e de uma tradição de autoritarismo, ainda presentes na
realidade brasileira, que podem vir a distorcer o seu significado.
Temas como a participação social, democratização do ensino, eleição de
diretores das instituições de ensino despontaram como elementos de um movimento em
defesa de processos democráticos institucionais e dos serviços públicos que podem
impulsionar o compartilhamento nas tomadas de decisões quanto aos rumos da
educação. A partir do exposto, aponta-se neste estudo a eleição do Diretor escolar como
mecanismo que permite revelar as concepções democráticas de gestão escolar e
possíveis aproximações ou distanciamentos no que diz respeito à democratização das
tomadas de decisões no âmbito administrativo e pedagógico das escolas (PARO, 2003),
por esse profissional ser o responsável em liderar a construção e a execução do projeto
pedagógico, bem como, em organizar o funcionamento da escola e em interagir com os
vários sujeitos que ali se encontram.
Nessa perspectiva, problematizamos a seguinte questão: Como se constitui o
processo de eleição de diretor realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Abraham Lincoln, que compõe a rede de ensino de Medicilândia-Pará? Em que medida
esse mecanismo tem favorecido a participação da comunidade escolar e local nos
processos decisórios da gestão escolar?
Para tal, o estudo está estruturado em três seções. Na primeira seção abordamos
as discussões referentes ao contexto sociopolítico que marcou o debate no cenário
brasileiro sobre a gestão da educação; na segunda seção trazemos reflexões sobre o
marco legal/institucional sobre a gestão democrática como princípio na Constituição
Federal de 1988 e na LDBEN n. 9394/96 (BRASIL, 1996; 1988), bem como as
dimensões que possibilitam sua efetivação no espaço escolar, dando destaque aos
conselhos escolares e ao processo de eleição direta à direção escolar. Na última parte,
apresentamos os dados do estudo de caso realizado na EMEF Abraham Lincoln, a partir
dos relatos dos sujeitos participantes da pesquisa.
Dentro dessa estruturação apresentamos no capítulo intitulado “A gestão da
educação no contexto brasileiro: possibilidades e desafios”
Como objetivo geral, analisamos as percepções dos diversos sujeitos sociais
presentes no espaço escolar sobre o processo de eleição direta para a escolha da direção
escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Abraham Lincoln, da rede pública
municipal de Medicilândia-Pará. Como objetivos específicos, buscamos examinar as
bases legais que fundamentam a eleição da gestão escolar em Medicilândia; identificar
22
as concepções dos diferentes atores sociais presentes no âmbito escolar sobre gestão
democrática; verificar, a partir dos posicionamentos dos entrevistados, como a direção
escolar influencia a organização do trabalho na escola na perspectiva da gestão
democrática na escola investigada.
A metodologia que sustenta nossas reflexões fundamenta-se na pesquisa
qualitativa, por essa abordagem explicar a particularidade do objeto de estudo,
possibilitando a interpretação dos fenômenos sociais encontrado no locus investigado.
De acordo com Minayo (2010, p. 21), a pesquisa qualitativa se ocupa no campo das
Ciências Sociais “[...] com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser
quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das
aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes [...]”.
Como estratégia de pesquisa, optamos pelo estudo de caso exploratório, por este
possibilitar um estudo da particularidade e da complexidade de um dado contexto, o que
leva a entender sua atividade dentro de importantes circunstâncias. Para Yin (2010), o
estudo de caso refere-se a uma investigação empírica que objetiva estudar um fenômeno
com profundidade, envolvendo aspectos referentes ao planejamento, técnicas de coleta
de dados e análise dos mesmos, cuja finalidade é permitir uma familiarização sobre um
assunto que será abordado, no sentido de oportunizar a delimitação da temática e de
seus objetivos a serem estudados posteriormente, tornando o problema mais explícito.
Ludke e André (1986) entendem o estudo de caso como uma metodologia que
tem o objetivo de estudar a partir de um enfoque que abrange as complexidades dos
fenômenos em suas interconexões com a realidade e com os sujeitos que dela fazem
parte. Assim, o pesquisador busca “[...] revelar a multiplicidade de dimensões presentes
numa determinada situação ou problema, focalizando-o como um todo. Esse tipo de
abordagem enfatiza a complexidade natural das situações, evidenciando a inter-relação
dos seus componentes” (LUDKE; ANDRÉ, 1986, p. 19).
Para Yin (2010), o pesquisador precisa se apropriar da complexidade e
dinamismo inerente a esse tipo de pesquisa, de modo a permitir ao leitor a compreensão
e construção de novos conhecimentos. Para isso, destaca três estratégias gerais que
orientam a análise das evidências coletadas no estudo de caso. A primeira refere-se às
proposições teóricas conexas ao objeto investigado, que fundamentam os objetivos, as
questões da pesquisa, a literatura acerca da temática abordada e as conjecturas que
possam emergir no decorrer das investigações. A segunda estratégia analítica articula-se
às explicações concorrentes que ajudam o pesquisador a fazer avaliações do caso
23
estudado. Por último, o autor destaca a descrição de caso, sendo esta responsável pela
organização da estrutura descritiva a fim de organizar o estudo de caso, sendo
considerada atividade indispensável quando o pesquisador enfrentar dificuldades em
empregar as proposições teóricas ou explicações concorrentes.
Neste caso, a unidade escolar foi selecionada porque, na microrregião de
Altamira, é a única escola que realiza eleições diretas para a escolha da gestão escolar,
com consulta direta à comunidade escolar, e que a gestão municipal tem respeitado as
decisões comunitárias, nomeando por intermédio de decreto municipal a chapa
vencedora no processo eleitoral.
A pesquisa contou inicialmente com uma revisão da literatura pertinente ao tema
abordado, fundamentando-se em autores como: Paro (2003; 2005; 2007; 2010), Lück
(2008; 2009), Cabral Neto (2009), Vieira (2007), Dourado (2007), Azevedo (2011). Em
relação aos documentos que tratam sobre a gestão democrática, analisamos a
Constituição Federal de 1988, a LDB n. 9394/96 (BRASIL, 1988; 1996); Resolução
086/2011, que aprova o Regimento Interno Escolar e Estrutura Curricular Unificados
para a rede municipal de Medicilândia (MEDICILÂNDIA, 2011) e Lei Complementar
n. 001/2015 (MEDICILÂNDIA, 2015a), que dispõe sobre a reformulação do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Básica do ensino
público da rede municipal de Medicilândia e de sua gestão; Lei n. 430/2015
(MEDICILÂNDIA, 2015b), que aprova o Plano Municipal de Educação. Estes
documentos orientaram a sistematização quanto à normatização e compreensão das
concepções sobre participação, gestão democrática e o processo de eleição da direção
escolar.
A pesquisa de campo na unidade escolar ocorreu nos meses de maio e de junho
de 2018, junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Abraham Lincoln,
com código no Ministério da Educação - MEC n. 15106829, localizada no perímetro
urbano do município de Medicilândia, Estado do Pará.
A coleta de dados foi realizada com apoio da equipe de gestão escolar, a partir
da realização de entrevistas semiestruturadas com a direção e coordenação pedagógica
atual; seis docentes, sendo duas professoras membros do conselho escolar; dois
estudantes do ano do Ensino Fundamental; ainda, dois Secretários Municipais de
Educação, a respeito do espaço e das rotinas escolares, das ações da gestão escolar, a
fim de identificar as impressões, os desafios, possibilidades, bem como acerca das
24
contribuições das experiências adquiridas sobre a gestão democrática por meio do
processo de eleição direta para o cargo da direção da escola.
Como técnica de pesquisa, adotamos entrevistas semiestruturadas, que foram
realizadas com seis docentes, sendo que duas professoras entrevistadas são conselheiras,
uma presidente do Conselho Escolar e outra secretária. Entrevistamos ainda os
representantes da atual gestão escolar (2016-2018), a diretora e a coordenadora
pedagógica; dois estudantes do ano do Ensino Fundamental, e dois Secretários
Municipais de Educação – período de 2001-2004 e o atual (2017-2020).
25
A gestão da educação no contexto brasileiro: possibilidades e desafios
No Brasil, o debate sobre o conceito de administração escolar e da administração
da educação, particularmente no período de transição da década de 1980, apresentava-se
fortemente marcado pelo contexto político-ideológico da época. Como destaca Azevedo
(2011), suas raízes histórico-teóricas assentam-se no cerne das ciências da
administração, sobrevindas dos pressupostos de Taylor e Fayol, como parâmetro dos
processos produtivos nas sociedades industriais, tendo sido mais tarde aprimorados pelo
fordismo. Enaltecido pelo projeto modernizante do regime burocrático-autoritário dos
governos militares (1964-1985), a disseminação da racionalidade técnico-científica
passou a nortear o projeto de desenvolvimento implantado na sociedade brasileira e, por
consequência, tornou-se o principal instrumento do planejamento das políticas públicas,
tendo todos os controles/regulação centralizados na esfera federal.
Paro (2010) destaca que esse modelo de administração escolar se caracterizava
por medidas racionais, técnicas e mecânicas dos recursos e das atividades-meio e
atividades-fim, ou seja, ações que envolvem diretamente o processo ensino-
aprendizado, ao separar o planejamento da execução, reforçados pela gica técnico-
burocrática. O autor considera que o caráter administrativo da educação busca a
“utilização racional de recursos para a realização de fins determinados” (PARO, 2010,
p. 18), no sentido de normatizar pragmaticamente a consecução dos objetivos
educativos da instituição escolar; em relação ao âmbito das instituições escolares, o
objeto da ação administrativa operacional nas “[...] práticas escolares realizadas com o
propósito de buscar racionalmente o objetivo pedagógico” (PARO, 2010, p. 72).
De acordo com Lück (2008), a gestão da educação a partir dos anos de 1980
supera o enfoque limitado de administração ao considerar que a problemática
educacional é complexa e demanda um foco globalizado e contínuo, com atuação
articulada, dinâmica e participativa. A autora argumenta que a política de gestão
democrática do ensino avança quando traz consigo a dimensão da participação nos
processos decisórios, como estratégia mobilizadora das equipes de trabalho
coletivamente organizados, centralizando forças nos direcionamentos das políticas de
ensino e de seus sistemas a partir da defesa de uma educação de qualidade. Assim,
26
O conceito de gestão resulta de um novo entendimento a respeito da
condução dos destinos das organizações, que leva em consideração o
todo em relação com as suas partes e destas entre si, de modo a
promover maior efetividade do conjunto. A gestão aparece, pois,
como superação das limitações do conceito de administração, como
resultado de uma mudança de paradigma (LÜCK, 2008, p. 34).
Ao tratar sobre o conceito de Gestão”, é preciso entender o significado de
termos que estão interligados, mas que guardam em si aspectos que precisam ser
considerados quanto às competências e atribuições. Quando nos referimos à Gestão
Educacional, esta se situa no nível macro da Educação, ou seja, ao âmbito dos sistemas
educacionais federal, estadual e municipal em articulação com órgãos superiores dos
sistemas de ensino brasileiro, e respondem pelas orientações e definições gerais que
regulamentam as políticas educativas, como também, pelo planejamento, o
acompanhamento e a avaliação. Em relação à Gestão Escolar, sua esfera de abrangência
estabelece-se em nível micro, isto é, nas instituições escolares, e tem como principal
atribuição a elaboração da proposta pedagógica, bem como administrar seu pessoal,
seus recursos materiais e financeiros. Segundo Vieira (2007, p. 64):
A gestão educacional refere-se a um amplo espectro de iniciativas
desenvolvidas pelas diferentes instâncias de governo, seja em termos
de responsabilidades compartilhadas na oferta de ensino, ou de outras
ações que desenvolvem em suas áreas específicas de atuação. A
gestão escolar, por sua vez, como a própria expressão sugere, situa-se
no plano da escola e diz respeito a tarefas que estão sob sua esfera de
abrangência.
Porém, ao debatermos temas referentes à gestão da educação, precisamos
considerar as transformações sociopolíticas decorrentes de um movimento reformista
nas últimas décadas no contexto brasileiro, no que diz respeito à elaboração de políticas
públicas promovidas pelo Estado, enquanto instituição responsável pela organização
dos diferentes setores sociais. Tais mudanças resultam em um conjunto de
determinações institucionais com objetivos de implementar reformas que alteram
expressivamente a legislação, a administração pública e estrutura do governo central, de
modo a proporcionar maior governabilidade ao Estado (CABRAL NETO, 2009).
Essas mudanças decorrem de um movimento mundial ocasionado pelas macros e
micros tendências das relações produtivas decorrentes de um processo complexo de
reestruturação econômica globalizada assentada no modelo neoliberalista, podendo ser
percebidas no conjunto espesso das modificações econômicas, políticas, culturais e
27
geográficas, caracterizando o mundo da atualidade. As reformas das ações estatais
operacionalizadas nos diferentes Estados-Nação nos últimos anos interferem direta e
indiretamente nas políticas educativas, na concepção de escola e na organização do
trabalho pedagógico, segundo destaca Libâneo (2012). Em suas análises sobre o
neoliberalismo, o autor aponta que essas ações reformistas apresentam algumas linhas
constitutivas, que são “mudanças nos processos de produção associadas a avanços
científicos e tecnológicos, superioridade do livre funcionamento e redução do papel do
Estado” (LIBÂNEO, 2012, p. 42).
Nessa direção, se na década de 1980 a agenda defendida no cenário educacional
brasileiro se deu a partir de um movimento em favor da gestão democrática do ensino
público e de garantia do seu padrão de qualidade via o estabelecimento de marco legal
que garantisse o exercício de práticas democráticas e o controle social das ações estatais
por meio da participação popular nos espaços públicos, da eleição para diretores e da
implantação dos conselhos escolares como estratégias de inovação ou panaceia para o
campo educativo (PARO, 2003). A década de 1990, por sua vez, foi marcada pelo
processo de modernização do aparelho estatal brasileiro, que ajustou seu perfil e suas
competências ao novo modelo de Estado Regulador por meio do Plano Diretor da
Reforma do Estado (BRASIL, 1995), mediante a adoção do gerencialismo ou da nova
gestão pública (new public management), que segundo Miléo (2007, p. 70):
Trata-se de uma reforma assentada em três dimensões: a institucional
– que é responsável pelas transformações das instituições normativas e
fundamentais; a cultural que implica em mudança na forma de
pensar os serviços sociais; e a gestão fundamentada na gestão da
qualidade total, modelo desenvolvido pelo setor privado, figura como
estratégia básica do governo na busca da excelência da administração
da coisa pública.
Com a reestruturação do Estado, o governo brasileiro afirma os princípios
neoliberais a partir do estreitamento da relação entre educação e desenvolvimento
econômico, em consonância às orientações de organismos internacionais como a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentre outros
1
. Tais
modificações assumidas implicaram em transformações complexas e não lineares tanto
no nível do sistema educacional quanto nos outros setores sociais, dirigidas por
1
Para uma maior compreensão sobre as implicações da reforma do Estado no campo das políticas
educacionais, consultar Castro Neto (2009); Azevedo (2011).
28
diferentes forças políticas e governos. Observa-se, ainda, que nos últimos anos avanços
e recuos implicaram diretamente na gestão educacional e escolar, em decorrência de um
conjunto de diretrizes e linhas de ações assentadas em uma racionalidade instrumental
de produtividade e competitividade ocultada pelo discurso da qualidade e da excelência,
como prerrogativa de tornar o país mais competitivo em um mundo globalizado. Ao
analisar essa questão, Azevedo (2011, p. 420) considera que,
Segundo os princípios que regeram a reforma administrativa do
Estado brasileiro, buscou-se, com o gerencialismo, dentre outros
aspectos, um envolvimento direto da comunidade com os processos
das decisões escolares, defendendo-se, também, o princípio da
participação, tal como na perspectiva da gestão democrática. Porém,
por meio de um processo restrito e controlado, visto que o núcleo duro
das decisões permaneceu privilégio de uns poucos, em geral adstrito
ao poder central.
Nessa direção, a gestão educacional e escolar passa por alterações resultantes do
processo de desestatização do setor público viabilizada pela transferência de recursos e
atribuições para os governos estaduais e municipais via a descentralização política e
administrativa; pela racionalização dos investimentos e centralização dos processos
decisórios em relação à elaboração e implementação das políticas educacionais, não
contribuindo em nada para a democratização da educação, como destaca Azevedo
(2011). Ao contrário, verificamos a contradição quanto ao ideário democrático na
década seguinte, visto que estes sofrem ofensivas diante da implantação de políticas
educacionais orientadas pelo gerencialismo que conferem os resultados do processo de
escolarização à suposta ineficiência, sobretudo, da gestão dos sistemas e das escolas, ou
seja, a gestão ganhou uma abordagem vinculada aos referenciais específicos da corrente
neoliberal da educação. Porém, essas ofensivas contra as ações educativas democráticas
não conseguiram suplantar o ideário da gestão fundamentada no princípio da
democracia nos espaços escolares, aspectos que serão discutidos a seguir.
29
Os princípios da gestão democrática e os mecanismos de provimento
do cargo de Diretor escolar
Abordar discussões referentes à gestão democrática implica compreender o
redimensionamento da função sociocultural do “fazer escolar” que transcende o espaço
institucional trazendo em si, diferentes entendimentos e percepções que ora confluem,
ora dispersam as ações participativas e os processos decisórios, por estas serem
materializadas pelos agentes educativos que atuam na escola e nos demais órgãos
dirigentes. Além disso, o conceito de gestão democrática articula-se à defesa da
qualidade da educação, considerando o processo de universalização do ensino, bem
como aos fundamentos da gratuidade, permanência e terminalidade (PARO, 2003;
CURY, 2005).
Como discutido, a institucionalização da gestão democrática no Brasil foi
assinalada por um período de mudanças políticas, econômicas, sociais, mas igualmente,
por lutas populares e reformas. Para Lück (2008), toda essa dinâmica resultou no
estabelecimento de marcos legais/institucionais, conquistas e contradições, uma vez que
contribuiu para reforçar o enfrentamento às forças autoritárias e centralizadoras ainda
presentes nas secretarias estaduais e municipais de educação, quando instituem uma
correlação desigual de forças com as escolas em relação aos processos decisórios.
Por outro lado, a gestão democrática precisa ser compreendida como mais um
ato político e menos como uma ação administrativa e burocrática, pois, como enfatiza
Paro (2005), a gestão democrática alude à concretização de novos processos de
organização e gestão alicerçados em uma relação conjunta que oportuniza a construção
de processos participativos e partilha do poder de decisão.
Assim, garantida na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), no artigo
206, Inciso IV, a “[...] gestão democrática do ensino público, na forma da lei”,
representa um princípio constitucional que fortalece a educação como um direito de
todos, ao mesmo que tempo que exprime a ideia de participação e de uma cultura
democrática na esfera do ensino público.
Esse princípio é afirmado na década de 1990, mediante a aprovação da LDBEN
- Lei 9.394/96 (BRASIL, 1996), quando dispõe a “gestão democrática do ensino
público, na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (Art. 3°, Inc. VIII). A
LDBEN avança ao preceituar as estratégias e dimensões que as instituições escolares
podem adotar para implementar a gestão democrática. De acordo com Vieira (2007, p.
30
62), como dimensão desse modelo de gestão, essa Lei preconiza no seu art. 12, o
estreitamento da relação entre a escola e a sociedade, devendo esta “articular-se com as
famílias e a comunidade, criando processos de integração”, tendo também a
responsabilidade de “informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento
dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica” (Inc. VI e VII)
(BRASIL, 1996).
Outro aspecto a ser destacado é o detalhamento que a LDBEN faz em relação à
necessidade de leis complementares no âmbito dos sistemas de ensino, para assegurar a
gestão democrática, conforme expressa o caput do art. 14.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as
peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolares e locais em conselhos
escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996).
Com a prerrogativa de repensar os rumos da educação no país, foi aprovado o
Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n. 10.172/2001 (BRASIL, 2001), com a
proposta de possibilitar ações que envolvessem a participação da sociedade e de todos
os agentes educativos da comunidade escolar. Uma de suas metas é a criação de
Conselhos Escolares em estabelecimentos oficiais da educação básica, visando alcançar
impactos expressivos na melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Todavia, este PNE não obteve o êxito previsto, visto que: “Em verdade, os planos de
educação tendem a pecar por dois problemas: de um lado, o excesso de propostas; de
outro, a falta de previsão orçamentária” (VIEIRA, 2007, p. 60).
No ano de 2014, foi aprovado o PNE - Lei n. 13.005/2014 (BRASIL, 2014), que
na Meta 19 estabelece o prazo de dois anos após sua aprovação para garantir condições
de “[...] efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”. Nessa assertiva, a
gestão democrática, mesmo amparada na legislação, ainda implica em desafios no
contexto escolar, pois expressa novos processos de organização do trabalho escolar
fundamentados em uma dinâmica que propicie processos coletivos e participativos de
decisão (PARO, 2005).
31
Segundo Paro (2007), ao tratar especificamente da gestão democrática no âmbito
das instituições de ensino, argumenta a necessidade de lançar mão de medidas que
oportunizem participação dos usuários da escola quanto aos processos decisórios sobre
as ações socioculturais da escola pública. Essas ações são reunidas em três tipos:
aquelas pautadas nos canais coletivos de participação o conselho de escola, associação
de famílias e mestres –, sendo espaços para deliberações coletivas que fortalecem o
controle social nas unidades escolares; a eleição direta para a escolha dos dirigentes
escolares permitindo à comunidade participar diretamente do processo eleitoral; e
aquelas que se situam no âmbito de outras iniciativas participativas e no envolvimento
de estudantes, professores e familiares nas atividades escolares.
Quando falamos em democratização da educação, precisamos considerar que os
processos de organização e gestão se articulam aos diferentes graus de autonomia
existentes nos sistemas escolares mediante a efetiva participação dos seus segmentos
nos processos decisórios, buscando assegurar a existência de “progressivos graus de
autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira” (BRASIL, 1996,
LDBEN, Art. 15). Autonomia que norteia a construção da identidade e história da
instituição escolar, à sua própria forma de existir (AZEVEDO, 2011; VIEIRA, 2007).
De acordo com Lück (2006), a autonomia é o conceito mais citado nos sistemas
de gestão de ensino nos programas do Ministério da Educação, constituindo condição
para efetivação dos princípios constitucionais e da legislação educacional. Isso se deve
ao fato de que a autonomia da gestão escolar, com os recursos de controle local, a
liderança da direção, participação comunitária e organização do trabalho pedagógico, é
considerada pilar essencial à democratização da educação.
É inegável que essas proposições decorrentes das legislações no contexto da
gestão escolar proporcionaram modificações acerca do papel da comunidade escolar,
porém, precisam ser efetivadas de fato, como é o caso dos Conselhos Escolares, que na
atualidade ainda se observa uma participação limitada, conforme analisa Aguiar (2008).
Segundo destaca a autora, mesmo com a aprovação da Portaria Ministerial n.
2.896/2004 (BRASIL, 2004), que instituiu o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares nas escolas públicas de Educação Básica, nota-se um escasso
comparecimento de familiares nas reuniões convocadas e nas decisões aprovadas. Esses
espaços são frequentemente os momentos para reiterar medidas adotadas ou
previamente decididas pelos docentes e equipe técnico-pedagógica da escola, ou
32
determinações que a direção escolar precisa implantar, por definições precedentes da
secretaria municipal ou estadual.
Conforme Lück (2006), o órgão colegiado é um instrumento de gestão escolar
com objetivo de partilhar as decisões no coletivo, com participação interacional da
comunidade escolar, significando compromisso da sociedade na vida cotidiana escolar.
Esse compromisso participativo poderá ocorrer de diversas formas, conforme
deliberação do conselho, como por meio de atividades para elaboração, monitoramento
e avaliação do projeto político pedagógico; envolvimentos em atividades pedagógicos
da escola; participação em rodas de conversas de familiares, com intuito de discutir as
trajetórias em relação à educação dos filhos; apoiar ações de desenvolvimento do
trabalho pedagógico da escola; dentre outras.
Isso significa dizer que a organização da escola em uma perspectiva democrática
precisa pautar-se em princípios de solidariedade, de participação coletiva, e de partilha
de poder. Esses aspectos pressupõem uma gestão compartilhada, no sentido de superar
práticas centralizadoras e de tendências de controle hierárquico tradicional, estimulando
maior envolvimento e compromisso de todos os sujeitos preocupados com o processo
decisório da escola. Paro (2005) considera que familiares, estudantes, educadores e
demais funcionários precisam participar na tomada de decisões desde a etapa inicial do
planejamento pedagógico até a fase de implementação e avaliação das práticas
escolares.
Outra estratégia que contribui para o aperfeiçoamento da gestão democrática é a
escolha para provimento do cargo de direção escolar, como enfatiza Lück (2006), que
deve ser eleita pela comunidade escolar, rompendo com o modelo impositivo por
políticos. Entretanto, essas iniciativas não foram disseminadas em todas as escolas
brasileiras, e a eleição direta, dependendo da forma como é efetivada, não significa sinal
de democratização da política de gestão das unidades escolares envolvidas.
Para Gadotti e Romão (2006), essa escolha pode ocorrer pela nomeação, o
concurso público, a eleição direta, ou ainda, pela adoção do esquema misto. Segundo os
autores, a nomeação ocorre mediante a prática da indicação do diretor como cargo de
confiança por uma pessoa externa à escola. Na maioria das vezes, essa indicação é
realizada pelo gestor municipal ou governador. Gadotti e Romão (2006) consideram que
essa forma de escolha não oferece segurança para a gestão democrática e para o
profissional, pois, ao se tratar de indicação alicerçada muito mais em critérios político-
clientelistas que técnico-acadêmicos, esse profissional está ligado aos interesses de
33
quem indicou, podendo ser substituído a qualquer momento, comprometendo as práticas
gestionárias.
O posicionamento de Paro (2003) se aproxima da compreensão evidenciada por
Gadotti e Romão (2004), pois considera que o principal problema decorrente dessa
prática de escolha da direção escolar sem critérios democráticos é o favorecimento dos
interesses particulares do executivo local ou das forças políticas responsáveis pela
nomeação em detrimento à garantia aos interesses da comunidade escolar e local, da
qual é subtraído o direito a exercer sua cidadania.
Segundo observa Paro (2003), essa forma de ocupação do cargo de direção
escolar predominava até a promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), cuja
justificativa para sua manutenção assentava-se na prerrogativa da democracia
representativa. Ou seja, se o executivo local era eleito pela sociedade para definir
questões às demandas dos diferentes segmentos sociais, essas nomeações teriam
legitimidade e evitariam conflitos na administração. Contudo, esse procedimento em
nada democrático permanece até os dias atuais na grande maioria dos municípios
brasileiros, trazendo riscos para a efetivação da democracia nas unidades escolares,
alimentando as gestões autoritárias, fisiologistas e nepotistas.
Em relação ao concurso público, este pode ser realizado por meio de prova ou de
provas e títulos, que tem por finalidade aferir o grau de conhecimento técnico e a
constatação da formação acadêmica adequada para o exercício das funções próprias do
cargo de Diretor escolar. De acordo Gadotti e Romão (2004), se por um lado essa forma
de escolha pode apresentar condições objetivas para o efetivo exercício do cargo, como
a competência profissional e a redução do nepotismo e clientelismo, há críticas por parte
da comunidade escolar em relação a esse mecanismo. Embora o concurso defina
critérios objetivos e técnicos, não consegue avaliar a capacidade de liderança dos
candidatos ao cargo e, ainda, tira a possibilidade de a comunidade participar do
processo de eleição da direção escolar. Assim, “o concurso acaba sendo democrático
para o candidato, que, se aprovado, pode escolher a escola onde irá atuar, mas é
antidemocrático em relação à vontade da comunidade escolar, que é obrigada a aceitar a
escolha do primeiro” (GADOTTI; ROMÃO, 2004, p. 94).
No que diz respeito à eleição direta para o provimento do cargo da direção, Paro
(2003) considera esse mecanismo o mais próximo para a garantia do exercício de gestão
democrática da unidade escolar e colegiada por possibilitar diálogo no espaço escolar,
bem como o envolvimento da comunidade local e escolar na distribuição do poder
34
decisório, cumprindo também a perspectiva das competências técnica e política
necessárias ao exercício da gestão escolar. Pode ser realizada de diferentes maneiras:
por meio do voto direto, representativo, uni nominal ou a partir das escolhas via listas
tríplices ou pluri nominais. Por isso o autor considera favorável esse mecanismo visto
sua “relevância de se considerar a eleição direta, por parte do pessoal escolar, alunos e
comunidade, como um dos critérios para a escolha do diretor de escola pública”
(PARO, 2003, p. 26-27).
Quanto ao esquema misto de eleição, este combina duas ou mais etapas no
processo de seleção dos diretores. Segundo apontam Gadotti e Romão (2004), essas
etapas podem ser compostas de provas para conferir a formação e a competência técnica
dos candidatos, e eleições para verificar sua experiência na área administrativa da
educação, habilidade de liderança, dentre outros aspectos. Por meio da adoção desse
esquema misto, possibilidades de a comunidade escolar participar de uma ou mais
etapas do processo seletivo, garantindo maior interação e compromisso entre a direção
escolhida e os usuários da instituição escolar.
Como é possível perceber, nos dispositivos legais brasileiros estão descritas as
normas a serem executadas pelos gestores públicos nos diversos níveis do Poder
Público no campo da gestão da educação. Entretanto, concordamos com Vieira (2007)
quando diz que falta muito a avançar em termos de estreitar a comunicação entre os
profissionais que atuam no âmbito das secretarias de educação e das instituições
escolares, dos órgãos normativos dos sistemas de ensino ou outras instituições que
constituem o sistema educacional nos diversos níveis do Poder Público.
35
O contexto investigado: a eleição da gestão escolar no município de
Medicilândia
A temática abordada neste estudo apresenta uma especificidade diferenciada por
tratar-se de uma prática que ainda não é muito comum nas escolas brasileiras. O
processo de eleição direta para o cargo de direção escolar como mecanismo de gestão
democrática, embora apresente respaldo legal na Constituição Federal e na LDBEN
(BRASIL, 1988; 1996), não é uma prática comum nos municípios brasileiros,
imperando ainda a modalidade da indicação do executivo local na escolha para o
exercício para esse cargo, como atestam Paro (2003) e Gadotti e Romão (2004).
Conforme Torres (2015), a referida escola ganhou essa denominação por causa
da fundação do projeto “Agroindustrial e Canavieiro da Usina de Açúcar Abraham
Lincoln”, nome dado pelos militares com a finalidade de homenagear o presidente
norte-americano. A escola foi fundada entre 1971 e 1972, no processo colonização da
Transamazônica, pelo então governo de Médici que, ofertava as séries iniciais do
Ensino Fundamental menor (correspondendo aos anos iniciais, atualmente do ao
ano), ficando o governo estadual com a incumbência de administrá-la, com auxílio do
governo federal, por essa localidade fazer parte do projeto de colonização na época.
Mais tarde, em 1978, com a chegada das irmãs franciscanas vindas do sul do Brasil,
estas foram responsáveis pela primeira direção escolar local, e implantaram o Ensino
Fundamental maior (correspondendo aos anos finais, atualmente do ao ano), se
tornando escola sede do município, em que a reponsabilidade em administrar era do
Estado, via Governo Federal, por fazer parte do projeto de colonização na época.
Torres (2015) situa ainda que o primeiro prédio dessa unidade escolar era uma
estrutura de madeira distribuída em salas de aulas em um barracão comunitário. No ano
de 1985, a comunidade local conseguiu uma estrutura física mais adequada de alvenaria,
após se organizarem em comitiva e se deslocarem até Brasília, com intuito de
reivindicar recursos financeiros para a manutenção da escola, propondo que a mão de
obra para a construção da escola seria a contrapartida dos moradores da localidade. O
reconhecimento da EMEF Abraham Lincoln junto ao Conselho Estadual de Educação
(CEE) ocorreu somente em 14 de setembro de 1989. A gestão escolar foi de
responsabilidade do governo estadual até 1997, pois, em decorrência do processo de
36
municipalização do ensino implantado no estado do Pará
2
, passou a ser gerida pelo
governo municipal mediante a adesão à municipalização por meio do Convênio n.
010/1997.
A EMEF Abraham Lincoln é uma escola de grande porte, possuindo em sua
estrutura: 46 salas de aulas, sala de professores/as, sala de direção, sala de coordenação,
sala de secretaria, uma biblioteca, sala de leitura, uma sala de informática com acesso à
internet com computadores para uso dos alunos/as, pátio coberto, uma quadra
poliesportiva coberta, almoxarifado, refeitório e banheiros. Em seu quadro de
funcionários, 79 docentes lotados, cinco auxiliares/monitores/tradutores de Libras e
demais servidores de apoio complementares, totalizando 158 funcionários.
De acordo com dados do INEP, em 2017, essa unidade escolar apresentou um
total de 1.973 matrículas distribuídas em 83 turmas nos três turnos de funcionamento
Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Educação de Jovens e Adultos; e total de
123 alunos matriculados em tempo integral (INEP, 2018). Os dados referentes ao
desempenho da escola podem ser visualizados no quase 1 a seguir.
Quadro 1 - IDEB, Meta, Taxa Aprovação Anos Iniciais, Nota Padronizada
Prova Brasil, coeficientes Padronizados Língua Portuguesa e Matemática.
Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental da EMEF
Fonte: INEP (2018)
2
O processo de municipalização do ensino foi decorrente do amplo processo de descentralização das
políticas públicas iniciado na década de 1990 e das reformas educacionais implementadas pelo governo
FHC nesse período. Exemplo disso foi o próprio processo de municipalização da educação que ocorreu
em todo o País, por força da Emenda Constitucional 14/96, que instituiu a implantação do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF. Segundo Miléo
(2007), a municipalização do ensino fundamental no Estado do Pará foi prevista na elaboração do Plano
Estadual de Educação (1995-1999) no governo de Almir Gabriel, sendo o primeiro estado no País a
implementar o FUNDEF, a partir da proposta intitulada “Municipalização do Ensino Fundamental no
Estado do Pará”, aprovada por meio da Lei Estadual n. 6.044/1997, apresentada em agosto do mesmo ano
pela Secretaria Estadual de Educação SEDUC. Entre os meses de setembro a dezembro, aderiram à
proposta de municipalização 42 municípios entre eles, o município de Medicilândia.
2013
2015
2017
Anos
Iniciais
Anos
Finais
Anos
Iniciais
Anos
Finais
Anos
Finais
IDEB
44,1
33,4
34,3
33,4
33,5
Meta
44,3
44,4
44,5
44,7
45,0
Taxas de Aprovação
00,87
70,74
00,84
00,74
00,76
Nota Padronizada Prova
Brasil
44,72
44,52
55,18
44,63
44,53
Proficiência
Padronizada Língua
portuguesa
44,6
44,4
55,0
44,5
44,5
Proficiência
Padronizada Matemática
44,8
44,6
55,4
44,8
44,6
37
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a
origem do município de Medicilândia está relacionada ao Programa de Integração
Nacional (PIN), instituído no ano de 1970 e implantado a partir de 1971 pelo Governo
Federal, que tinha como objetivo desenvolver um programa de colonização na
Amazônia com a abertura da Rodovia BR 230 Transamazônica. Em 1984, o
município foi criado com distrito do município de Prainha, tendo sido desmembrado e
elevado à categoria de município em seis de maio de 1988, com sede no km 90 faixa,
instalado em 1º de janeiro de 1989, como pode ser visto na Figura 1.
Figura 1 – Mapa Município de Medicilândia - Pará
Fonte: IBGE (2010)
O município pertence à Mesorregião do Sudoeste Paraense, microrregião de
Altamira, e está localizado às margens da Transamazônica BR 230, sentido Altamira
Itaituba, tem seus limites com os municípios de Prainha, Porto de Moz, Brasil Novo e
Uruará. Sua população estimada é de 30.726 habitantes. Possui uma área da unidade
territorial de 8.272,629 km², e sua densidade demográfica é 3,3. É considerada a capital
nacional do cacau, onde se tem a fábrica de chocolate Cacauway (IBGE, 2017).
A taxa de escolarização do município (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 94,5
em 2010, colocando o município na posição 87 de 144 cidades do estado e na posição
5.134 das 5.570 as cidades brasileiras. Os dados do IBGE apontam para 4.693 o número
de matriculados/as no Ensino Fundamental, nas 43 escolas públicas municipais
existentes. a taxa de analfabetismo, em 2010, era de 6,5, taxa considerada alta em
38
comparação com a realidade nacional, que era 8,7 em 2012, porém condizente com a
situação da região norte, que estava em 28% (IBGE, 2010).
A unidade escolar junto com o conselho escolar administra os seguintes
programas federais: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Dinheiro
Direto na Escola - Educação Integral (PDDE-EI) e o Programa Mais Educação. No ano
de 2018 foi contemplada com o Programa instituído pelo Ministério da Educação “Mais
Alfabetização”, através da Portaria n. 1.144/2016, criado com a finalidade de fortalecer
e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes do e anos do
Ensino Fundamental, que atenderá uma turma de ano e duas turmas de ano
(BRASIL, 2016).
A referida escola participa ainda das avaliações institucionais no decorrer do ano
letivo em todos os níveis e esferas: municipal, estadual e federal, que avaliam o
desempenho geral da instituição e também dos setores que a compõem, bem como o
desempenho dos estudantes; como exemplo temos: Prova Brasil (ANRESC); Provinha
Brasil; Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA); Avaliação de desempenho
funcional (municipal); Olimpíada de matemática das escolas públicas e Avaliação do
Matematicando (OBMEP) nível local e municipal.
39
A gestão democrática via o processo de eleição direta ao cargo da
direção escolar
Com perspectivas de seguir as orientações, os princípios da gestão democrática
determinados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (BRASIL, 1988; 1996), a Prefeitura Municipal de Medicilândia tem
empreendido medidas com a intenção de atender essas determinações legais, a exemplo
da Lei Complementar nº. 01/2015, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos profissionais em Educação Básica do Ensino Público na
Rede Municipal em Medicilândia, sua gestão e outras providências. No Capítulo I,
Artigo 1º, Inciso III, que estabelece “a participação do servidor na elaboração e
execução do Projeto Político Pedagógico da Escola”, e no Inciso V, “o compromisso
com uma escola verdadeiramente cidadão” (MEDICILÂNDIA, 2015b).
Nesse mesmo documento, na seção XI, Artigo 32, que trata sobre os anexos
dessa Lei Complementar, preconiza no PCCR (anexo da Lei) a realização da eleição
para a ocupação de cargo de direção e vice direção que deverão ser ocupados por
professores com habilitação em Pedagogia ou especialização em gestão, e ainda,
discrimina as atribuições da gestão escolar e coordenação pedagógica, devendo esta ser
ocupada por Pedagogo ou licenciado com especialização específica (MEDICILÂNDIA,
2015b).
Nessa municipalidade foi sancionada a Lei Municipal nº. 430/2015
(MEDICILÂNDIA, 2015b), que trata da aprovação do Plano Municipal de Educação
(PME), em concordância ao disposto no artigo do Plano Nacional de Educação
(PNE), Lei nº. 13.005/2014 (BRASIL, 2014). Com isso, uma das diretrizes do PNE foi
mantida no Artigo do PME, que é “VI. promoção do princípio da gestão democrática
da educação pública;” (MEDICILÂNDIA, 2015b). Na meta 19 desse PME está disposto
o prazo de um ano após sua aprovação para que seja efetivada a gestão democrática na
educação, com critérios técnicos e consulta pública à comunidade escolar no âmbito das
unidades escolares públicas, assim como previsto no PNE atual (BRASIL, 2014).
Em relação ao processo da eleição para direção escolar, a Resolução n.
086/2011, que aprova o Regimento Escolar e Estrutura Curriculares Unificados para
Rede Municipal de Ensino de Medicilândia PA, Seção II, trata sobre a Direção e Vice
Direção serem eleitas pela comunidade escolar (MEDICILÂNDIA, 2011).
40
Essa Resolução citada subsidiou a criação da Lei Complementar nº. 01/2015 em
relação ao processo eleitoral para gestão escolar, estando expressas estas orientações no
capítulo II, seção X, Artigo 25, que “As funções de direção e vice-direção dos
estabelecimentos de ensino do município de Medicilândia deverão ser ocupadas por
professores eleitos, cabendo ao Poder Executivo, a nomeação do vencedor da eleição”.
No parágrafo da referida lei, diz que o processo eleitoral será organizado e efetivado
pelo Conselho Escolar, e que para concorrer ao cargo o servidor tem que ser efetivo do
quadro da educação, com no mínimo três anos e um ano na escola em que for candidato.
No parágrafo, orienta que no ato da inscrição o concorrente deverá apresentar seu
projeto pedagógico e plano de trabalho para o período de gestão (MEDICILÂNDIA,
2015a).
Quando observamos esses documentos, verificamos que estão em concordância
com o estabelecido pela LDBEN 9.394/96, que ao tratar dos profissionais da educação,
determina, no seu artigo 67, parágrafo único, que “A experiência docente é pré-requisito
para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das
normas de cada sistema de ensino”. Outrossim, o Conselho Nacional de Educação, ao
normatizar esse dispositivo da LDBEN, coloca, na Resolução CEB/CNE 03/97, Artigo
3º, § 1º: “A experiência docente nima, pré-requisito para o exercício profissional de
quaisquer funções de magistério, que não a de docência, será de 02 (dois) anos e
adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado” (BRASIL, 1997).
Entretanto, através do “Histórico da Escola Abraham Lincoln”, de autoria de
Torres (2015), infere-se que as gestões que assumiam a administração escolar eram por
indicações realizadas pelos poderes executivos estaduais e municipais. Porém, em 2003,
iniciaram-se os processos de eleições diretas para direção e vice-direção, sendo uma
conquista que teve a participação das gestoras da época, professoras Rejane Malveira
Vaz (diretora) e Elizabete Catarina Podanoschi (vice-diretora), e também a participação
da comunidade escolar.
Em entrevista no dia 14 de maio de 2018, com o Secretário Municipal de
Educação da gestão em que foi criado o processo de eleição para diretor (2001-2004),
perguntamos a ele como pensava o processo da gestão escolar democrática e qual sua
concepção sobre a mesma. Este se posicionou da seguinte forma:
Acreditar que seria uma maneira de organizar o funcionamento da
escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos,
tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de
41
dar transparência ás ações e atos, possibilitando à comunidade
escolar e local, aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos,
através de um processo de aprender, inventar, criar, dialogar,
construir, transformar e ensinar. A Gestão escolar democrática,
basicamente, seria a implantação nas unidades escolares de uma
dinâmica que garanta processos coletivos de participação e decisão,
exigindo mais do que simples mudanças nas estruturas
organizacionais, requer mudanças de paradigmas que fundamentam
uma proposta educacional baseada no coletivo com foco na qualidade
e nas novidades da sociedade quanto ao conhecimento, mudança
continua e continuada.
Segundo esse profissional, é necessário problematizar o processo educacional do
País, com vistas a superar “[...] a educação de fracasso e de exclusão para uma
educação de qualidade, diante da perspectiva de mais participação e controle dos
atores da educação”. Considera ainda que somente por meio de uma gestão
democrática, a escola abre possibilidades para os pais participarem “[...] na definição
das propostas pedagógicas da escola de seus filhos, acompanhando o desenvolvimento
escolar e avaliando os resultados.
Diante desse relato, observamos que o entrevistado apresenta um entendimento
sobre a gestão democrática que promove mudanças no cotidiano das práticas escolares e
dos paradigmas educacionais excludentes, uma vez que oportuniza envolvimento de
diferentes agentes educativos e segmentos nos processos pedagógicos, buscando a
melhorar a qualidade do ensino e o acompanhamento das aprendizagens dos estudantes
por sua família. Para Bordignon e Gracindo (2006, p. 147), “a gestão transforma metas
e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas
políticas”. Consequentemente, a gestão não pode ser tratada como uma atividade
técnica, ao contrário, precisa ser compreendida como um “processo político-
administrativo contextualizado, através do qual a prática social da educação é
organizada, orientada e viabilizada” (BORDIGNON; GRACINDO, p. 147), em comum
acordo com a comunidade escolar e local.
42
As vozes dos sujeitos da pesquisa
A gestão dita democrática da escola pública precisa transcender a ideia de
centralidade na figura do Diretor escolar como o único responsável pelos processos
decisórios. Imagem que sobrecarrega esse profissional de funções administrativas e
pedagógicas, tendo em vista aspectos de regulação, monitoramento, controle e avaliação
do componente curricular escolar. Nos últimos anos, a gestão escolar tem tido enfoque
renovado, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988,
ratificada pela LDBEN (BRASIL, 1988; 1996), com um novo modelo voltado para o
papel da direção escolar, com mudanças nas demandas funcionais e nas transformações
nos papéis da gestão educacional e escolar.
Assim, para as discussões que se inscrevem no campo da gestão escolar, de
modo particular aquelas que trazem em si proposições democráticas, torna-se necessário
ouvir os sujeitos que compõem o espaço escolar, como diretores, professores,
estudantes, membros do conselho escolar e outras pessoas da comunidade local.
Conforme afirma Libâneo (2008, p. 122), ao se referir à gestão democrático-
participativa como um modelo de gestão que “baseia-se na relação orgânica entre
direção e a participação dos membros da equipe”.
Considerando essa questão no estudo realizado, perguntamos aos nossos
entrevistados como concebem a gestão escolar e gestão escolar democrática. Seus
relatos evidenciam compreensões que demonstram apropriação do seu significado
participativo e partilha de decisões, próxima das apresentadas pelo Paro (2007):
Para mim, gestão escolar é feita por um conjunto de profissionais da
área de educação (professores) para administrar a escola e realizar o
trabalho pedagógico e atendimento aos alunos que apresentem
problemas de conduta ou aprendizagem e que todos busquem juntos,
uma educação de qualidade. a gestão democrática, além dessas
especificidades vai um pouco mais além, pois envolve as pessoas a
quem a educação se destina: pais, alunos, sociedade civil organizada;
envolve outros segmentos administrativos como, secretaria de saúde e
meio ambiente, dando a oportunidade de participação e sugestão
para administrar a escola e dividir responsabilidades tendo seu poder
de representatividade através do conselho escolar (Professora A).
Compreendo que é o que faz a escola caminhar para o futuro,
juntamente como todos os professores, alunos, administrativos,
pessoal de apoio, família e demais envolvidos no processo educativo.
Quando todos participam, opinam, desenvolvem seu trabalho com
43
liberdade para mudar o que precisa ser mudado, corrigir, criar, está
automaticamente democratizando a gestão escolar (Professora B).
É uma forma de administrar uma unidade escolar, que visa atender as
necessidades dos setores que envolvem essas práticas, tais como:
funcionários, estrutura física da escola. Na minha concepção, a
gestão escolar democrática deve ser composta pela participação dos
vários segmentos da comunidade escolar (pais, professores,
estudantes e funcionários), em todos os aspectos da escola.
Participando direta e indiretamente nas diferentes etapas de
planejamentos, implementação e avaliação (Presidente do Conselho
Escolar).
A gestão escolar deve ser um processo democrático na qual todos os
funcionários devem contribuir para um melhor desempenho
(Secretária do Conselho Escolar).
Quanto aos relatos da diretora escolar e da coordenação pedagógica, seus
depoimentos caminham no sentido de apontar a gestão democrática como práticas que
articulam a vivência democrática pela via da participação de todos os agentes
educativos e da família, visando à melhoria na aprendizagem dos estudantes, o que
também repercute no bom desempenho da instituição escolar.
A gestão escolar é um trabalho que visa organizar e articular os
trabalhos diários da instituição, com o intuito de melhorar a
eficiência do ensino. A gestão democrática escolar é aquela que
garante a democracia, a participação de todos os funcionários da
instituição e da comunidade em geral, visando à melhoria na
aprendizagem e desenvolvimento dos alunos. É uma forma de
administrar uma unidade escolar, que visa atender as necessidades
dos setores que envolvem essas práticas, tais como: funcionários,
estrutura física da escola. Na minha concepção a gestão escolar
democrática deve ser composta pela participação dos vários
segmentos da comunidade escolar (pais, professores, estudantes e
funcionários), em todos os aspectos da escola. Participando direta ou
indiretamente nas diferentes etapas dos planejamentos,
implementações e avaliação (Diretora Escolar atual - 2016-2018).
A gestão escolar deve ser processo democrático, respeitado e
valorizado pela comunidade escolar, ou seja, com a participação dos
funcionários da escola, alunos e pais onde todos podem contribuir
para o bom desempenho da Unidade de Ensino. A mesma é de
fundamental importância para o bom desempenho da escola, onde
diretores e coordenadores não medem esforços em torno da
instituição. Onde o processo é democrático como seu foco central;
deve ter todas as suas decisões orientadas por critérios pedagógicos e
devem propor o melhor para o processo ensino e aprendizagem. A
gestão escolar se faz necessário para o bom andamento das
atividades escolares e para que haja ordenamento dentro do espaço
educacional (Coordenação Pedagógica Escolar atual - 2016-2018).
44
Em relação ao posicionamento do Secretário Municipal de Educação da gestão
atual (2017-2020), este afirmou defender a gestão democrática, por possibilitar as
tomadas de decisões coletivas: Defendo a gestão democrática. Oportunizar todo o
corpo docente a tomada de decisões é partilhar resultado do trabalho”.
Quando trata sobre a gestão da escola na perspectiva democrática, Libâneo
(2008) argumenta que sua validade deve ser defendida e legitimada por todos os
envolvidos, visto que favorece a criação de uma cultura organizacional que promove
resultados escolares mais qualitativos; além de esta alterar a própria cultura da escola e
as rotinas pedagógicas a partir de ações inclusivas, que respeitam a diversidade
existente no espaço escolar:
Por parte dos diretores e coordenadores pedagógicos, é preciso
capacidade de liderar e gerir práticas de cooperação em grande grupo,
de modo a criar uma cultura organizacional, ou seja, uma mentalidade
de organização escolar instituída a partir das percepções, modos de
pensar e agir, práticas, próprias da cultura existente entre os
integrantes da equipe gestora (LIBÂNEO, 2008, p. 103).
Em relação aos relatos dos estudantes entrevistados, em resposta à pergunta
referente à concepção de gestão democrática, estes relataram que a gestão na escola é
boa e democrática devido à escola ser organizada, por isso respeitam a direção escolar.
Com base nessas considerações, questionamos aos entrevistados como eles
percebem o processo de eleição para direção da escola e se este favorece a efetivação da
gestão democrática. Obtivemos posicionamentos que afirmam a convicção que o
processo de escolha da direção escolar favorece a participação de todos. O diálogo e o
debate entre os candidatos ao cargo e comunidades escolar e local e, ainda, conhecer
suas propostas quanto às ações a serem desenvolvidas no decorrer do mandado, como
podemos ver nos trechos abaixo:
Penso que meu posicionamento e opinião são importantes e procuro
deixar claro aos possíveis candidatos aquilo que estou esperando,
pois costumo cobrar as promessas de campanha e estudar
cuidadosamente o plano de gestão que apresentam (Professora C).
Penso que é uma maneira maravilhosa de trazer os interessados no
processo educativo para a participação efetiva na escola a resolver os
muitos problemas que possui. É bem melhor que um diretor nomeado
pela gestão municipal com o poder centralizado. Sim, ele se
constitui um processo de democratização de gestão, mas esse
processo se democrático de fato quando houver uma gestão
democrática que consiga colocar o aluno no centro do processo de
45
ensino. A escola já consegue às vezes, fazer isso, mas não se constitui
uma rotina, são eventos esporádicos e o Brasil inteiro precisa buscar
caminhos nesse sentido em todas as esferas do ensino, até mesmo no
ensino superior (Professora D).
O processo de eleição para a direção da escola é um ato democrático
muito importante, pois os atores envolvidos no processo ensino
aprendizagem têm o direito de votar e ser votado, ou seja, participa e
interage diretamente em todo o processo político pedagógico,
filosófico etc. (Coordenadora Pedagógica).
Percebo-me como uma pessoa que faz a diferença, pelo fato de ter
minhas próprias escolhas (Aluna do 9º ano).
Paro (2005), quando discute a participação da comunidade escolar e local na
gestão da educação, situa que a escola precisa ser um espaço que envolva os seus
usuários nos processos decisórios por meio da veiculação de informações sobre o
funcionamento e os resultados escolares, considerando como um dos elementos
essenciais para fomentar os processos participativos, pois
É por meio da informação que os pais e os demais membros da
comunidade podem pôr-se a par de seus direitos e deveres para com a
instituição escolar, bem como tomar conhecimento dos fatos e
relações que se dão no interior do estabelecimento de ensino e que
dizem respeito a seus interesses enquanto usuários do mesmo (PARO,
p. 192).
Identifica-se que, na visão do autor, o conceito de participação representa ponto
central quando pensamos na democratização das escolas. Para ele, a participação é um
canal que permite à instituição escolar e aos envolvidos no ato educativo se
instrumentalizarem para definir os objetivos pedagógicos e administrativos, a exemplo
da organização da seleção dos diretores, na escolha dos conselheiros que comporão o
conselho escolar, constituído tanto por representantes da comunidade escolar (diretores,
vice-diretores, professores, alunos e funcionários), como as pessoas da comunidade
local (familiares, movimentos populares, associações de moradores, clubes de mães,
grupos culturais), tornando esses sujeitos sociais corresponsáveis pela gestão (PARO,
2007).
Quando perguntamos aos entrevistados sobre como se a organização do
processo eleitoral na escola, a Secretária do Conselho Escolar relatou que deve ser
organizado de forma participativa e precisa envolver toda a comunidade escolar, mas
que ainda não participou de nenhuma eleição: Estou atuando 08 meses no conselho
46
e ainda não participei de nenhum processo eleitoral”. Um estudante do 9º disse que seu
voto “[...] é para aquela pessoa que eu acho que conta de assumir seu cargo,
também por enquanto está tudo bem. Significa que é uma troca de diretores”.
Sobre essa questão, a presidente do conselho escolar relatou que participa da
eleição a partir de seu envolvimento como cidadã e a partir de um voto consciente, com
a perspectiva de buscar alternativas que colaborem para o desenvolvimento
pedagógico e administrativo da escola. Percebo também que através da eleição uma
descentralização de poder, prevalecendo a vontade da comunidade escolar, pois é uma
escolha feita através do voto direto”. A direção escolar à época da pesquisa (2016-
2018) explicou que o processo eleitoral ocorre da seguinte forma:
O processo eleitoral é organizado e efetivado pelo conselho escolar.
Para participar desse processo a fim de concorrer ao cargo de gestor
escolar, no ato da sua inscrição o professor deverá apresentar a sua
proposta pedagógica, plano de trabalho para execução do seu
mandato; deverá ser do quadro efetivo do município e estar lotado na
educação por um período de três anos e no mínimo um ano na
unidade escolar. Precisa ser licenciado em Pedagogia ou Licenciado
em outra área, e ter Especialização em Gestão Escolar. Observar os
planos apresentados pelos candidatos, votar e ser votado entre
outros.
Em reposta a essa questão, o Secretário Municipal de Educação da gestão atual
(2017-2020) destacou que se trata de momento democrático que precisa ser vivenciado
por toda a comunidade, que se torna responsável pela decisão de qual gestor querem
para a unidade de ensino. Informou-nos ainda que participa como agente que mobiliza o
processo eletivo, ficando a organização sob a incumbência “[...] de uma comissão
eleitoral instituída pelo próprio conselho escolar. A participação, ela ocorre não
como agente que irá votar, mas se através das discussões e análise do perfil do
candidato que estará pleiteando a vaga. Está inserido no debate político”. Quanto ao
Secretário Municipal de Educação do período 2001-2004, este informou que ao ser
instalado o processo de eleição, a intenção foi fazer com a comunidade se envolvesse
com a escola e participasse da elaboração da proposta pedagógica:
Expresso comentário sobre a implantação deste processo na EMEF
Abraham Lincoln, quando era Secretário Municipal de Educação do
município, tivemos a coragem de quebrar regras e normas que
dominavam a situação, com indicação direta, puramente política, dos
diretores. Ao implantarmos a eleição direta, envolvemos o alunado,
pais, corpo docente e discente da escola, com total liberdade de
47
expressão e campanha eleitoral. Por ser novidade, houve grande
repercussão e aceitação do processo, após a eleição, o grande desafio
foi de organizar, disciplinar e executar a gestão, graças ao alto grau
de profissionalismo e compromisso dos eleitos, pode dizer que a coisa
andou e a escola cresceu muito, passando a priorizar, realmente o
aluno. Por acreditar que nenhum país vai alcançar o seu
desenvolvimento, em todos os aspectos, sem que haja um
investimento, como prioridade, na Educação, somente através da
formação do cidadão teremos uma sociedade consciente e forte o
suficiente para traçar o seu rumo, portanto a participação no
processo de gestão escolar deveria ser uma meta imperiosa e
compromisso dos governantes.
Nessa perspectiva, percebemos que a eleição direta para a escolha da direção
escolar se constitui mecanismo importantíssimo na efetivação da gestão democrática, a
qual precisa se colocar como um de compartilhamento de tomadas de decisões no
coletivo a partir de debates com a participação da maioria, segundo Lück (2009). Assim,
a eleição para o cargo de direção escolar deve se constituir como um mecanismo não de
delegação ou indicação de um profissional a um cargo burocrático, mas como via para o
fortalecimento da participação e autonomia da escola na escolha das práticas escolares.
Em sua concepção, o papel do Diretor escolar é “Permitir um diálogo aberto com
capacidade de ouvir e compreender as questões de modo contínuo”, possibilitar
oportunidades a todos a fim de compartilhar responsabilidades, ter atitudes e expressões
de liderança e não de chefia, exercitar continuamente o diálogo aberto e a capacidade de
ouvir (LÜCK, 2009, p.75).
Paro (2010) menciona que a vivência democrática somente pode ocorrer no
cotidiano escolar se o gestor tiver o entendimento de que ele é um articulador de ideias e
mediador de ações e decisões coletivas no contexto educacional, dando liberdade aos
demais sujeitos para se posicionarem diante das questões que estão sendo discutidas.
Ressalta ainda que a eleição direta não consegue, por si só, resolver todo o problema da
escola, pois demanda a participação de todos na tomada de decisão sobre as diferentes
dimensões – política, pedagógica e financeira – da gestão escolar.
A eleição de diretores não pode, todavia, ser tomada como uma
panaceia que resolverá todos os problemas da escola e muito menos,
em particular, os de natureza política. Esta, aliás, tem sido a alegação
mais frequente dos que resistem à eleição como alternativa para a
escolha do diretor, ou seja, descarta-se a eleição porque 'não é possível
atribuir a existência da democracia a apenas uma variável, seja ela o
concurso, os cursos, ou, menos ainda, a eleição' (PARO, 2010, p.28-
29).
48
Com tudo isso, se faz necessário que esse processo eleitoral para diretores seja
fortalecido por meio de políticas sociais mais abrangentes, que poderão formar
politicamente os sujeitos inseridos no contexto da gestão da unidade escolar.
49
À guisa das considerações
Em suma, ao longo do trabalho foi possível perceber, que em consonância com a
legislação nacional que se constrói desde a promulgação da Constituição Federal, da
LDBEN e do PNE (BRASIL, 1988; 1996; 2001; 2014), também as legislações estaduais
e municipais se adequam, pelo menos formalmente, aos princípios de democratização
da gestão em unidades de ensino da rede pública, especificamente, mostrado no caso
trabalhado na EMEF Abraham Lincoln, onde foi possível perceber, através dos
discursos dos entrevistados, especialmente os professores e coordenadores, não apenas
uma compreensão, mesmo que inicial, da importância do processo de eleição direta para
que existisse um rompimento com fins puramente políticos e se gerasse uma maior
autonomia na educação assim como sua consequente melhora. Também, pais e
estudantes, de forma direta ou indireta, notam uma mudança no cenário, sentindo que
são sujeitos relevantes no processo de construção da gestão do ambiente educacional,
exemplificado pela fala da Aluna do ano: Percebo-me como uma pessoa que faz a
diferença, pelo fato de ter minhas próprias escolhas”.
Para finalizar, os resultados demonstraram que nossos entrevistados possuem
certa compreensão sobre o processo eleitoral direto para escolha dos dirigentes
escolares, e que esse mecanismo influencia significativamente para que ocorra uma
gestão democrática escolar, uma vez que os sujeitos envolvidos demostraram
conhecimento sobre seu papel participativo no cotidiano da comunidade escolar e que
frequentemente participam da gestão escolar, compartilhada através dos conselhos,
reuniões de pais e mestres, construção do PPP, reuniões e/ou oficinas sobre a
organização do trabalho pedagógico. No que se refere à legislação municipal (Leis,
Resoluções e PME), foi possível observar que as mesmas estão em consonância com o
que expressa nossa LDBEN e nossa Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1996;
1988), com dispositivos legais definidos, delineados, bem elaborados e com sua base
alicerçada na organização do trabalho pedagógico macro através da SEMED e micro
por meio da gestão da unidade escolar.
Assim, mesmo que de forma inicial, os resultados da eleição direta e o impacto
nos sujeitos do processo de gestão democrática, extrapolam a esfera puramente legal,
afetando não apenas a percepção daqueles que participam do processo, desde de
diretores até estudantes e familiares, mas também a realidade educacional como um
50
todo ao afastar a gestão escolar de princípios políticos, que muitas vezes poderiam não
ser de interesse para o desenvolvimento do ensino de qualidade buscado, e aproximando
esse processo da comunidade. Esse trabalho, de caráter exploratório e local, propõe uma
percepção inicial de como essa mudança na gestão escolar tem afetado os sujeitos mais
interessados, aqueles que compartilham e fazem uso do ambiente escolar, porém, até
mesmo pelo recorte pequeno, ainda são necessárias mais explorações nesse sentido, em
outras localidades e outras escolas, analisando esse processo, que deveria ocorrer em
todo o país, e sua eficiência de implantação e consequências para, não apenas verificar
que a legislação seja seguida, mas também buscando compreender o processo num todo
visando não apenas um incremento em sua presença nas redes de ensino, mas também
uma melhora na qualidade e eficiência desse processo.
51
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Sobre os autores
Marconde Ávila Bandeira: Pedagogo (UFPA/Altamira/FAE, 2018);
Neuropsicopedagogo (CESV/IEPA/Belém/PA, 2020); Mestrando do Programa de Pós-
graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de Estudos
Transdisciplinares em Educação Básica, Campus Universitário de Belém, Universidade
Federal do Pará (UFPA) Belém/PA - Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8414-
0761. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0723422732260660. E-mail:
bandeira.neto77@gmail.com
Irlanda do Socorro de Oliveira Miléo: Professora Adjunta da Universidade Federal do
Pará (UFPA), Campus Universitário de Altamira, Faculdade de Educação,
Altamira/PA - Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7075-6503. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/7426651393268725. E-mail: irlanda@ufpa.br
Ney Cristina Monteiro de Oliveira: Professora Titular do Núcleo de Estudos
Transdisciplinares em Educação Básica, professora do Programa de Pós-graduação em
Currículo e Gestão da Escola Básica, Campus Universitário de Belém, Universidade
Federal do Pará (UFPA) - Belém/PA - Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8091-
5213. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4355112931326342. E-mail: neycmo@ufpa.br
Rosa do Socorro Gomes Vale: Pedagoga com formação pela Universidade do Estado
do Pará (UEPA), especialista em Gestão Educacional (UEPA), Especialista em
Educação Especial (OCDB/Mato Grosso) e Mestranda do Programa de Pós-graduação
em Currículo e Gestão da Escola Básica, Núcleo de Estudos Transdisciplinares em
Educação Básica, Universidade Federal do Pará (UFPA), Campus Universitário de
Belém Belém/PA - Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0681-2635. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/9268376714260562. E-mail: gomes.vale@hotmail.com
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