A Judicialização da Educação e a Responsabilidade Civil dos Educadores

Sebastião de Souza Lemes; Patrícia Alves Martins dos Santos

doi:10.47519/EIAE.978-65-86839-48-7

A Judicialização da Educação e a Responsabilidade Civil dos Educadores

Autores

Sebastião de Souza Lemes

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

https://orcid.org/0000-0002-0750-9294 (não autenticado)

Patrícia Alves Martins dos Santos

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

https://orcid.org/0000-0003-2614-4590 (não autenticado)

DOI: https://doi.org/10.47519/EIAE978-65-86839-48-7.p11

Sinopse

Este estudo explora o papel do Poder Judiciário na garantia do direito à educação e sua influência nas políticas públicas educacionais. Focando na judicialização crescente do setor, analisa-se como a responsabilidade civil dos educadores e instituições escolares é afetada e como isso reflete na segurança e na autonomia dos profissionais de ensino. Utilizando metodologias qualitativas e quantitativas, a pesquisa combina análise documental de decisões judiciais e revisão bibliográfica. A busca pela judicialização demonstra a deficiência de políticas públicas específicas e a falta de capacitação legal dos gestores escolares, gerando insegurança e sobrecarga. Conclui-se que fortalecer a prevenção e a resolução interna de conflitos é essencial para reduzir o número de litígios, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo nas escolas brasileiras.

Biografia do Autor

Sebastião de Souza Lemes, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Professor Associado no Departamento de Educação e no Programa de Pós-graduação Educação Escolar. Livre-docente pela Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr/Unesp). Editor-chefe da Revista online de Política e Gestão Educacional – RPGE (A3, indexada na Web of Science) e Bolsista de Produtividade CNPq. Pesquisador nas áreas de Avaliação Educacional, Currículo, Tecnologia Educacional e Política Pública. Possui graduação em Química com Licenciatura em Ciências, Mestrado em Educação pela Universidade Federal de São Carlos, Doutorado em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da USP em São Paulo e Pós-doutorado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Patrícia Alves Martins dos Santos , Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

Doutoranda em Educação Escolar e Mestra em Direito das Relações Econômicas e Empresariais. Especialista em Direito Educacional, em Gestão de Micro e Pequenas Empresas e em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas. Graduada em Direito. Atualmente, é docente da educação superior e pesquisadora no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), coordenadora dos cursos de Administração e Serviços Jurídicos Notariais e de Registro da FAMEESP, líder do grupo de pesquisa INOVA-EDUCA da UEMG e pesquisadora no NEAME FCLAr-Unesp.