Políticas Públicas: Conselho Tutelar e a Escola

O presente estudo aborda a importância do trabalho dos conselheiros tutelares no enfrentamento da violência sexual infantil, focando em suas atribuições no município de Araraquara (SP). A pesquisa, vinculada à tese de doutorado defendida em 2022, investiga a atuação dos conselhos tutelares em parceria com a escola para garantir os direitos das crianças, especialmente no que se refere à prevenção da violência sexual infantil. O estudo se ancora em uma abordagem qualitativa, com questionários aplicados aos conselheiros tutelares. A pesquisa salienta a necessidade de uma relação abrangente, envolvendo políticas públicas e ações para uma atuação mais eficaz. Os resultados indicam que os conselheiros desempenham um papel essencial, mas ainda enfrentam desafios, como a necessidade de mais formações continuadas e uma estrutura administrativa mais eficaz. Conclui-se que é fundamental ampliar as ações interinstitucionais e garantir o preparo contínuo dos profissionais para enfrentar os casos de violência e garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.