O Papel da Carta Educativa na Política Educativa e no Planeamento da Educação dos Municípios

Donato Filipe Nobre Rosa; Maria Fernanda dos Santos Martins

doi:10.47519/EIAE.978-65-86839-48-7

O Papel da Carta Educativa na Política Educativa e no Planeamento da Educação dos Municípios

Authors

Donato Filipe Nobre Rosa

University of Minho

https://orcid.org/0009-0002-7530-0107 (unauthenticated)

Maria Fernanda dos Santos Martins

University of Minho

https://orcid.org/0000-0003-2008-5921 (unauthenticated)

DOI: https://doi.org/10.47519/10.47519/EIAE978-65-86839-48-7.p5

Synopsis

A publicação do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação. Um dos elementos contemplados nesse conjunto de novas competências, prende-se com a elaboração da Carta Educativa do Município (CE). A investigação propõe-se a analisar a importância da CE para as políticas educativas locais, com foco nos dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria. A pesquisa, enquadrada no paradigma qualitativo, pretende responder à questão: a CE constitui um instrumento eficaz de política educativa e de planeamento estratégico na perspetiva dos municípios e diretores de escolas? Através de entrevistas e análise documental, pretende- se comparar as duas diferentes gerações de CE, avaliar a opinião de diversos atores sobre a sua utilidade, analisar os níveis de participação na sua elaboração e a sua flexibilidade face a diferentes contextos. Os resultados desta investigação permitirão avaliar a pertinência da CE como ferramenta de planeamento, contribuindo para o debate sobre a descentralização da educação e a importância da participação local na definição das políticas educativas.

Author Biographies

Donato Filipe Nobre Rosa, University of Minho

Doutorando em Ciências da Educação, na especialidade de Organização e Administração Escolar, na Universidade do Minho, sob orientação da Professora Dra. Fernanda Martins. É também membro da equipa do Centro de Investigação em Educação do Instituto da Educação da mesma universidade. Licenciado em Ensino Básico com variante em Educação Musical, master in Artes of Music Education pela University of Roehampton, e mestre em Ciências da Educação - Gestão Escolar, acumula experiência em diversos cargos de gestão escolar, como coordenador de estabelecimento, coordenador de grupo disciplinar, adjunto de diretor ou subdiretor de agrupamentos de escolas. Atualmente, é professor do ensino básico e assistente convidado na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria, onde leciona nos domínios das expressões artísticas e da gestão escolar.

Maria Fernanda dos Santos Martins, University of Minho

Professora auxiliar na Universidade do Minho (Portugal), pesquisadora em políticas educacionais e gestão escolar, doutora em Educação, ex-vice-presidente do Instituto de Educação, coordenadora do projeto Education 3D, com atuação docente e investigativa em Portugal e no exterior, publicações sobre participação parental e gestão democrática, e colaboradora em projetos educacionais no Brasil.